COTAS EM UNIVERSIDADES INFERIORIZAM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA


Texto de Emílio Figueira, Jornalista, Educador, Psicólogo e Psicanalista, escrito para o jornal carioca “O Dia”

Consequência de um governo mal assessorado e de um retrocesso de nossas conquistas e políticas inclusivas, no final de dezembro foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada pelo Diário Oficial da União, a lei sobre cotas para pessoas com deficiência (PcD), dando acesso aos ensinos médio e superior em instituições federais. A norma não prevê aumento do número de vagas reservadas nem “divisão” entre cotas raciais e para PcD. Todos, porém, deverão ter cursado o ensino médio inteiro em escola pública.

As PcDs foram incluídas na Lei de Cotas, de 2012, determinando que instituições federais de ensino – colégios e universidades – devem oferecer, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes de escolas públicas – metade delas obedecendo ao critério racial e a outra metade, o de renda (família com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita).

Esse projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), tramitou por mais de um ano no Congresso Nacional, sendo aprovado no Senado Federal em setembro de 2015 e votada na Câmara em dezembro último. Em sua justificativa, Cunha Lima afirmou que o projeto “estende a proteção da lógica das cotas” às pessoas com deficiência, que “podem contribuir muito para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas”.

Na verdade vejo essa lei com um retrocesso de todas as ações inclusivas que lutamos e conquistamos nos últimos anos. É o mesmo que dizer que nós pessoas com deficiência somos inferiores intelectualmente e, por isto, precisamos de cotas para ter acesso ao ensino universitário. Isto sim é exclusão no mais amplo sentido.

Não precisamos criar guetos. As PcDs só precisam apenas de equiparação de oportunidades para concorrer de igual por igual aos demais candidatos. Eu por exemplo, já cursei e conclui algumas faculdades, pós-graduações e dois doutorados. Por ter uma paralisia cerebral com dificuldade motora de escrita a mão, eu solicitava o uso de computador para fazer os vestibulares e provas. Fora o uso desse equipamento para uma equiparação de oportunidade, eu concorria de igual, sendo aprovado e reprovado algumas vezes como qualquer outro candidato à universidade.

E conheço centenas de pessoas com os mais variados tipos e graus de deficiências que concluíram ou estão cursando diferentes faculdades e todos os níveis possíveis de uma carreira acadêmica. Isto depende somente do projeto de vida, garra e determinação de cada pessoa, tenha ela uma deficiência ou não!


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